A roda gira

26/03/2008 - 18h 04 Fernando Freire é denunciado mais uma vez pelo MP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou ação penal contra o ex-governador Fernando Freire, o ex-secretário estadual de Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo e outras 11 pessoas acusadas de atuarem em dois esquemas relativos à concessão e manutenção de regime especial de tributação em favor da empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda. que provocaram o prejuízo ao Estado de quase R$ 66 milhões.A ação penal pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foi recebida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, contra o ex-governador, o ex-secretário estadual de Tributação e as pessoas de: Jadilson Berto Lopes da Silva; Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho; Jorge Lopes Vieira; Aldemir Pereira da Rocha; Izenildo Ernesto da Costa; Raimundo Hélio Fernandes; Fernando Antônio de Faria; Carlos Roberto do Monte Sena; Rezenita Fernandes Forte; Manoel Duarte Barbalho de Carvalho; e Marinaldo Pereira da Silva.Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à American Distribuidora adquirir combustível sem reter o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.No início desta semana o Juiz Raimundo Carlyle deferiu pedido do Ministério Público para o levantamento do sigilo que encobria as informações bancárias contidas na denúncia. Com a decisão, o magistrado franqueou à sociedade potiguar a possibilidade de tomar conhecimento em relação às ações dos administradores públicos, eleitos ou nomeados, que oportunizaram a concessão e manutenção de regime especial de tributação no escândalo nacional que ficou conhecido como “máfia dos combustíveis”.Através do esquema atuaram em favor do regime especial de tributação para a American Distribuidora o ex-governador, o ex-secretário estadual de Tributação e Jadilson Berto Lopes da Silva, no Governo Fernando Freire, em 2002. Em um segundo momento, atuaram para manter a concessão do regime especial, durante o primeiro Governo Wilma de Faria os denunciados Aldemir Pereira da Rocha, Izenildo Ernesto da Costa, Raimundo Hélio Fernandes, Fernando Antônio de Faria e Carlos Roberto do Monte Sena.O Juiz da 4ª Vara Criminal marcou para o dia 09 de abril, a partir das 15 horas, o interrogatório dos acusados, começando com os depoimentos do ex-governador Fernando Freire, do ex-secretário estadual de Tributação, e de Jadison Berto Lopes da Silva. (transcrito do Diário de Natal)