Na ultima sexta feira, 14 de março, na sede do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em Brasilia (DF), o Secretário Estadual da Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara e o Coordenador do Sistema Penitenciário Estadual, José Deques Alves, estiveram reunidos com o Dr. André Luiz de Almeida da Cunha, da Dra. Celeste Aida Falcão Azevedo Novais e demais Coordenadores de outras áreas do DEPEN, participando de uma Oficina Técnica para estabelecer procedimentos, criterios e prioridades para concessão de financiamento de projetos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o exercicio 2008 no Estado do Rio Grande do Norte. Foram aprovados para atendimento neste exercicio de 2008, os seguintes projetos:
1. Construção de 03 novas Cadeias Públicas, nas Comarca de Macau, Ceará Mirim e uma outra em Comarca a ser definida (preferencialmente na Região Metropolitana da Grande Natal), além da Cadeia Pública da Comarca de Nova Cruz, cujas obras já foram iniciadas. Serão cerca de 600 novas vagas para presos provisórios, o que sequenciará as ações administrativas do Governo para acabar com a presença de preso em Delegacia e Distritos Policiais. Incluindo o valor da Cadeia Pública de Nova Cruz, serão investidos R$ 11.800.000,00;
2. Ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (Hospital de Custódia) com 28 novas vagas. Total do Investimento: R$ 506.464,00;
3. Aquisição de Equipamentos de Apoio à Atividade de Inteligência e Segurança Penitenciária, tais como uma Mesa de Raio X, Detetores de Metais Portáteis e Banquetas Detectoras de Metais . Valor : 277.777,78;
4. 03 Veículos, por doação, sem contra partida do Estado, sendo 2 (dois) tipo Carro-Cela e um outro do tipo Ambulância. Valor: R$ 350.000,00. Até o final deste mes a SEJUC estará recebendo 05 Carros-Celas para Transporte de Presos, em razão de processo licitatório já concuido e fará um aditivo contratual para mais 2 (dois) outros Carros-Cela, adicionando, assim, 10 (dez) novos veiculos à frota existente;
5. Projeto de Capacitação de Servidor Penitenciário do Estado. Valor R$ 126.804,30;
6. O Projeto de Fiscalização e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, apresentado pelo Tribunal de Justiça, no valor de R$ 287.714,60, será atendido com a anuência da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
Na oportunidade foi entregue para conhecimento do DEPEN cópia do Oficio n° 039/2008 - GE, assinado pela Governadora Wilma Maria de Faria endereçado ao Ministro Tarso Fernando Herz Genro, no qual foi formalizada solicitação de construção de duas unidades penitenciárias com recursos do PRONASCI (jovens/adultos e feminina) nesta Estado, em areas a serem definidas. O assunto já foi tratado pessoalmente pela Governadora com o Ministro da Justiça, havendo a sinalização do atendimento do pleito.
www.sejuc.rn.gov.br
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