MPF/RN obtém liminar que paralisa a exploração da carcinicultura em São Bento do NorteA pedido do Ministério Público Federal (MPF/RN), o juiz da 3ª Vara Federal concedeu liminar que paralisa as atividades da empresa Potiguar Alimentos do Mar Ltda., no município de São Bento do Norte. Ela é apontada como responsável pelos danos ambientais, patrimoniais e morais praticados no assentamento rural Baixa da Quixaba I.
Segundo a ação, ajuizada em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a empresa opera no local 100 hectares de viveiros para criação de camarão sem a respectiva Licença Ambiental de Operação.
Conforme laudo apresentado pelo MPF/RN, a Potiguar Alimentos do Mar teria, ainda, salinizado mais de 800 hectares de terras do Incra, pois não teria impermeabilizado corretamente o canal e os viveiros do empreendimento, os quais recebem água do mar que está infiltrando para o lençol freático e terrenos adjacentes. Em razão da salinização, 23 famílias de assentados rurais não estariam mais conseguindo retirar o sustento da terra a eles destinada.
De acordo com a decisão, a Potiguar Alimentos do Mar fica obrigada a paralisar as atividades por 90 dias, até obter as respectivas licenças ambientais. Além disso, a empresa foi condenada a fornecer água potável e a pagar mensalmente um salário mínimo para cada família prejudicada, até a resolução do problema
quinta-feira, 27 de março de 2008
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