BRASÍLIA - Indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa em 2010. A decisão da Primeira Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil no início do governo Dilma.
O tribunal rejeitou recurso do Ministério Público de São Paulo, que questionava a dispensa de licitação para a prestação de serviços pelo Instituto Curitiba de Informática à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), durante a gestão do petista. Em seu voto, Zavascki afirmou que não se pode confundir ilegalidade com improbidade.
A indicação deTeori Zavascki deve ser publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O nome precisa ser aprovado pelo Senado.
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