sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Pec dos Vereadores.

TRE de Mato Grosso do Sul suspende posse de suplentes beneficiados por PEC
Suplentes assumiriam cargo de vereador em Campo Grande nesta quinta.Emenda criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais do país.
O presidente to Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Luiz Carlos Santini, suspendeu nesta quinta-feira (1º), por meio de uma liminar, a posse dos duplentes de vereadores de Campo Grande, marcada para esta tarde.
O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Seis suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, que aumentou para 7 mil as vagas nas câmaras municipais do país, foram impedidos de assumirem os cargos.
A decisão foi estendida para todo o Mato Grosso do Sul. "Em nome da segurança jurídica e de se garantir a estabilidade política na circunscrição eleitoral deste Estado, estendo esta decisão a todos os Juízos Eleitorais”, disse o presidente do TRE-MS, na decisão.
Fonte: Globo.com

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