TRE de Mato Grosso do Sul suspende posse de suplentes beneficiados por PEC
Suplentes assumiriam cargo de vereador em Campo Grande nesta quinta.Emenda criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais do país.
O presidente to Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Luiz Carlos Santini, suspendeu nesta quinta-feira (1º), por meio de uma liminar, a posse dos duplentes de vereadores de Campo Grande, marcada para esta tarde.
O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Seis suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, que aumentou para 7 mil as vagas nas câmaras municipais do país, foram impedidos de assumirem os cargos.
A decisão foi estendida para todo o Mato Grosso do Sul. "Em nome da segurança jurídica e de se garantir a estabilidade política na circunscrição eleitoral deste Estado, estendo esta decisão a todos os Juízos Eleitorais”, disse o presidente do TRE-MS, na decisão.
Fonte: Globo.com
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
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