GOVERNO DO ESTADO FAZ LICITAÇÃO PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ACESSIBILIDADE

Dentro da ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo doEstado do Rio Grande do Norte para o enfrentamento do déficit de vagase para melhoria das unidades do Sistema Penitenciário Estadual, estáprevista a execução da obra de reforma, ampliação e acessibilidade daPenitenciária Feminina, de Natal. Neste sentido, o Edital de Licitaçãode Tomada de Preço para a contratação de empresa especializada para aexecução das obras de engenharia, foi publicado no Diário Oficial doEstado, edição de 07.06.2008. Além da melhoria na estrutura fisica daunidade prisional, com a construção de uma creche e de um berçario,haverá um aumento de vagas e a sua total acessibilidade para pessoasportadoras de deficiências. Será o primeiro estabelecimentopenitenciário brasileiro a ser totalmente acessivel, dentro dos padrõesestabelecidos pela NBT 90/Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT). Na última sexta feira, em Brasilia, o Secretário da Justiça eda Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, esteve reunido com os Drs. AndréCunha e Alexandre Cabanas, Diretores do Departamento PenitenciárioNacional (DEPEN), ocasião em que fez entrega do projeto e de todadocumentação relativa à construção da Cadeia Pública da Comarca deCeará Mirim e tratou também das construções das Cadeias das Comarcas deMacau e Extremoz. Na Secretaria Nacional de Segurança Pública, noMinistério da Justiça, o Secretário, também acompanhado pelo Diretorde Politicas Penitenciárias do DEPEN, Dr. André Cunha, tratou daconstrução de outras unidades (Penitenciário para Jovens/Adultos e deuma Penitenciário Feminina), em razão da adesão feita pelo Estado àoPRONASCI, conforme protocolo assinado pela Governadora Wilma Faria como Ministério da Justiça
Fonte: Diário de Natal