Controladores de vôo serão processados

Marcelo Rocha
Do Correio Braziliense

11/05/2007
08h36-Diante das falhas atribuídas pela Polícia Federal aos controladores de vôo no acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, o procurador da Justiça Militar Giovanni Rattacaso aguarda apenas uma cópia do inquérito para propor a abertura de ação penal contra os servidores por homicídio culposo (sem intenção de matar). Por serem militares, os controladores escaparam de indiciamento no relatório final do caso porque a PF não tem poderes para responsabilizá-los formalmente.

Rattacaso não descarta pedir novas diligências à polícia caso não fique convencido da culpa dos controladores, mas adiantou que as informações existentes no inquérito devem ser suficientes. “Se o inquérito confirmar todas as falhas que já são de conhecimento público, não resta dúvida de que farei a denúncia”, afirmou.

A conclusão final da Polícia Federal, no inquérito aberto para apurar o desastre que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006, atribui aos controladores de vôo mesma parcela de culpa imputada aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Na avaliação dos policiais, os militares foram negligentes ao deixar de observar normas de segurança de vôo.

Num capítulo do relatório de 40 páginas finalizado quarta-feira, a PF descreve todos os erros que teriam sido cometidos pelos controladores de vôo que trabalhavam em São José dos Campos, Brasília e Manaus. As principais irregularidades teriam sido cometidas por três militares que estavam de plantão na capital do país, a começar pela transmissão do plano de vôo, que, na avaliação dos policiais, não foi dada por completo, em desacordo com as normas de segurança. Não teria ficado claro que, até Manaus — onde seria feita uma escala — o Legacy deveria cumprir o trajeto em três diferentes altitudes.

Radar
Outro problema ocorreu quando o jatinho passou pela região de Brasília. O radar primário indicava na tela que o Legacy viajava a 36 mil pés. O controle aéreo não tinha os dados do radar secundário, equipamento que indica a altitude com maior precisão, porque o transponder, aparelho que fornece informações do avião no vôo, estava desligado. Embora a torre não tenha contatado os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino, presumiu-se que eles estavam cumprindo o plano de vôo.

Essas e outras falhas permitiram à PF concluir que os servidores compartilharam com os pilotos norte-americanos a culpa no episódio. Quem comandava o Legacy deveria ter seguido as normas de segurança para não colidir, enquanto os servidores em solo tinham a obrigação de cumpri-las para identificar a possibilidade do desastre. Ninguém desempenhou seu papel a contento, segundo a PF.

Em tese, os militares poderão ser enquadrados no Código Penal Militar por artigos semelhantes aos usados para enquadrar Lepore e Paladino. Os dois foram indiciados “nos termos do artigo 261, § 3º, combinado com os artigos 263 e 258 do Código Penal, que prevêem o delito de expor a perigo aeronave, na modalidade culposa (sem intenção de matar), agravado pelo resultado morte”, segundo o relatório da PF.

Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica explicou ontem que há um inquérito para apurar o acidente do ponto de vista da segurança de vôo. Apesar da apuração incluir uma subcomissão de recursos humanos, que avalia a participação dos controladores de vôo no episódio, o documento não tem caráter punitivo, mas preventivo. A Aeronáutica frisou que compete à Justiça Militar avaliar eventual responsabilidade penal dos servidores.