Blog do Senadinho

Diario de Natal

14/09/2007 - 14h 34 TCE define Comissão que irá inspecionar a Câmara dos Vereadores
Amilcar Vicente da Cruz Gomes, Edvaldo ALves da Silva e Elder de Araújo Campos. Estes são os três nomes designados pela Tribunal de Contas do Estado - TCE - para inspecionar a Câmara Municipal do Natal. De acordo com o procurador Carlos Thompson, a inspeção atende um pedido do MP feito no dia 26 julho e aprovado pelo Tribunal. Um dos motivos da inspeção foi a apreensão de uma folha de pagamento referente ao mês de junho de 2007, que continha um total de 987 cargos comissionados, em poder do presidente da CMN, vereador Dickson Nasser (PSB), durante a Operação Impacto.
Além da legalidade com relação ao preenchimento dos cargos comissionados, o representante do MP fez outros pedidos na representação: apurar a possível existência de um número absolutamente desproporcional e indiscriminado de cargos em comissão na CMN, examinar todas as prestações de contas de cada vereador bem como investigar se existem pessoas no Legislativo municipal que ganham sem trabalhar; promover, a exemplo do que vem sendo feito em outras câmaras municipais, ampla e completa fiscalização de toda a situação funcional da CMN e, por fim, apurar a Resolução nº 09, de 2 de julho de 2007, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.
A Comissão terá 30 dias como prazo para o término dos trabalhos e entrega do relatório conclusivo; Depois disso, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.