É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade
administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº
2004.34.00.040376-5
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº
2004.34.00.040901-9
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0014007-94.2002.8.20.0001
(Acusado de promoção pessoal em propaganda institucional do governo do Rio
Grande do Norte, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios)
administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº
2004.34.00.040376-5
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº
2004.34.00.040901-9
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0014007-94.2002.8.20.0001
(Acusado de promoção pessoal em propaganda institucional do governo do Rio
Grande do Norte, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios)
Fonte: "Transparência Brasil"
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