12/12/2008 - 11h 39 Plenário do Senado deve votar PEC dos vereadores na próxima semana
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.343 cargos de vereadores deve ser votada na próxima semana pelo plenário do Senado Federal.
O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador César Borges (PR-BA), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada em dois turnos, com a primeira ocorrendo na terça-feira (16).
Borges disse que, caso a PEC seja aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a proposta será aplicada.
"O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional", disse.
No total, haverá um aumento de 14,1% no número de vereadores, que passarão dos atuais 51.924 para 59.267.
Na CCJ a proposta foi aprovada nesta quarta-feira. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.
Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. Borges havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses.
De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação. "Os repasses continuaram os mesmos. Reduziu-se a representação, mas não os recursos para o erário. Por isso hoje temos Câmaras com uma verdadeira galinha gorda de arrecadação", disse o relator.
Transcrito do Diário de Natal
Observação do Blog: "Sabe porque eles irão aprovar a proposta da CCJ? Eles não trabalham, vivem parasitando, sugando a nação. São verdadeiros gigolôs da nossa Pátria, vendilhões de nosso país.
Não dizemos isto com todos, vamos esperar que alguns deles se manifestem em zelar pela moralidade pública, caso contrário saberemos os nomes dos canalhas travestidos de Deputados e Senadores.
Achamos que esta obtusidade passará, pois muitos destes vagabundos têm amigos e familiares como suplentes de vereador.
sábado, 13 de dezembro de 2008
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