Lula veta salário familia para empregados domésticos

PATRICIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a obrigatoriedade de pagamento de FGTS (Fundo de Garantir por Tempo de Serviço) e de salário família para os empregados domésticos.O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o artigo sobre o FGTS foi vetado porque o pagamento de multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, "assusta" os empregadores, e poderia estimular a informalidade, e não a formalização, como pretendia o governo ao editar a medida provisória.A MP editada pelo governo previa apenas um desconto no Imposto de Renda dos empregadores dos valores referentes à contribuição ao INSS sobre um salário mínimo (cerca de R$ 42) de um trabalhador doméstico, como forma de promover a formalização no setor."A multa assustava muito os empregadores domésticos, e não era possível suportar esse peso da multa do fundo de garantia de 40%. Se preservássemos desse jeito [sem veto], nós correríamos o risco de aumentarmos a informalidade ao invés de poder melhorar a formalidade", explicou o ministro.O pagamento obrigatório de FGTS (com alíquota de 8%) para esses trabalhadores será proposto pelo governo ao Congresso por meio de um projeto de Lei, mas o próprio ministro admitiu que o assunto deverá ser debatido somente após o "calor do momento eleitoral".A justificativa para o veto ao salário família está no fato de não haver previsão de fontes de recursos no orçamento federal. Isso porque, o pagamento desse benefício é feito pela Previdência Social.Ao sancionar a Lei aprovada pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou alguns benefícios aos trabalhadores incluídos pelo Congresso. Serão mantidas as férias de 30 dias, estabilidade para a gestante até cinco meses após o parto, e a proibição de descontos no salário do empregado doméstico referente a alimentação, produtos de higiene, vestuário, transporte e moradia.Segundo Marinho, se não vetasse a multa, o governo estaria criando um "benefício ilusório", e disse que "o calor eleitoral muitas vezes leva com que parlamentares exagerem em suas emendas, fazendo demasiadamente uma média com um segmento, e tentando criar demasiadamente dificuldades para o governo".Questionado se o FGTS para os empregados domésticos teria condições de ser viabilizado por meio de projeto de lei, Marinho disse que o congresso terá interesse em votar a medida, que trará benefício à categoria. A medida, impopular entre os empregados domésticos, mas que traz alívio à classe média, foi discutida ao longo das últimas semanas dentro do governo e com representantes de empregadores e empregados domésticos.O governo cogitou vetar o FGTS e discutir o assunto em um grupo de trabalho, mas avaliou que a medida seria considerada demagógica. Demagógico também seria, segundo Marinho, se o governo não vetasse a medida, que levaria à informalidade no setor, o que resultaria em um benefício "em tese".No Brasil existem hoje cerca de 6 milhões de empregados domésticos, mas apenas 1,8 milhão têm carteira assinada, segundo o Ministério da Previdência.O ministro da Previdência, Nelson Machado afirmou que a obrigatoriedade do FGTS, quando o projeto de lei for aprovado no Congresso, não anulará o benefício fiscal (desconto no imposto de renda) quando o empregado for contratado por um salário mínimo, 80% a 90% dos casos, já que o desconto da contribuição no IR é de 12% e o pagamento do FGTS é de 8% do salário. Nos casos de salários maiores, o efeito de um deve anular o outro.