terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Deu no Jornal do Brasil:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (03), que vai reforçar o pedido ao Supremo Tribunal Federal para a execução imediata das condenações dos réus da ação penal do mensalão. “Essa é uma convicção da Procuradoria Geral da República, no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do STF. Execução imediata que não significa uma execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta Corte do país em decisão em relação à qual já não cabe qualquer recurso com efeito modificativo”, acrescentou.

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